Acessibilidade nas calçadas foi tema de diálogo no CAU/MS
26/07/2019 – Nesta quarta-feira (24), profissionais do setor da construção, do poder público e instituições representantes de pessoas com deficiência dialogaram na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul sobre leis e normas que definem regras para melhorar a acessibilidade nas calçadas.
O objetivo do encontro foi esclarecer o Decreto nº 13.909, publicado pela prefeitura de Campo Grande em 27 de junho, que altera o Decreto 11.090 e regulamenta o artigo 19 da Lei nº 2.909/92, estabelecendo especificações para as calçadas de Campo Grande. O texto da Lei de 2010, que exigia “utilização do piso tátil e/ou linha guia, sem degraus ou obstáculos que prejudiquem a circulação de pessoas” foi alterado para “as calçadas deverão atender as normas de acessibilidade, em especial, a NBR 9050 e NBR 16537, da ABNT”.
O presidente do CAU/MS, Luís Eduardo Costa, explicou que a obrigatoriedade do piso tátil não foi extinta, mas adaptada para casos específicos. “Em algumas calçadas, muito estreitas (com menos de 1,5m de largura), a referência para quem possui deficiência ou menos mobilidade será a linha guia, ou seja, a fachada ou rodapé dos muros, estabelecimentos”. O arquiteto e urbanista Gil Carlos Pereira de Camillo, representante do CAU/MS no CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), propôs uma revisão nas regras, de acordo com a largura de cada calçada, para reduzir o desnível na transição das calçadas de um lote para outro, que muitas vezes viram degraus.
A arquiteta e urbanista da Planurb, Vera Bacchi, disse que o grande desafio para o poder público continua sendo a padronização para alcançar todos que enfrentam dificuldades na mobilidade. “Cada proprietário faz a sua calçada individualmente, sem se importar se vai criar um desnível em relação à calçada do vizinho, mas estamos estudando alternativas para amenizar o problema, ao menos nas quadras de maior adensamento, que têm maior fluxo”.
O engenheiro civil Dary Werneck, que representa a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campo Grande no CMDU, apresentou opções para as adequações, lembrando que os princípios do desenho universal também fazem referência a outros grupos que têm menos mobilidade, como idosos, gestantes, obesos e pessoas com carrinhos de bebê. “A acessibilidade beneficia a todos, não uma minoria. É essa visão que precisa ser transformada”.
A presidente da Adone-MS e da Sociedade em Prol da Acessibilidade (SPA-MS), Rosana Puga de Moraes Martinez, destacou que as informações compartilhadas no encontro foram esclarecedoras. “Esse diálogo com a sociedade civil é fundamental, a acessibilidade nas calçadas vai muito além do piso tátil, é um conjunto de facilidades que envolve mobiliário urbano, o tipo de piso, a padronização. Se falta um desses aspectos, a acessibilidade já fica comprometida”. Rosana propôs a continuação do diálogo e que a padronização das calçadas de acordo com o conceito de desenho universal seja assumida poder público.