Alvará Imediato: atenção ao preencher os dados da obra
16/01/2020 – A Prefeitura de Campo Grande começou a emitir o Alvará Imediato há 40 dias e já concedeu 83 licenças na modalidade declaratória, que compreende as construções de empreendimentos de baixo impacto.
Nesta quinta-feira, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) alertou para as divergências entre os dados cadastrados na solicitação e a obra, o que pode acarretar em cancelamento do alvará, multa e embargo da obra.
Segundo a Semadur, os analistas têm encontrado erros relacionados a taxa de ocupação, taxa de permeabilidade, áreas a construir diferentes do memorial descritivo e do projeto e falta do cálculo da caixa de captação.
Na oficina realizada em novembro de 2019 na sede do CAU/MS, o coordenador de Projetos e Sistemas de Licenciamentos Digitais da Semadur, João Augusto Albuquerque, destacou que para se enquadrar no AI os imóveis devem ser: isentos de Licenciamento Ambiental; isentos de aprovação pelo Corpo de Bombeiros; isentos de autorização ou consulta ao Comando Aéreo Regional – COMAR, conforme a localização do imóvel; imóvel não tombado, nem em processo de tombamento, ou localizado em seu entorno, bem como aqueles que não estiverem sujeitos à emissão de Guia de Diretrizes de Restauro; não sujeitos à emissão de Guia de Diretrizes Urbanísticas; não ultrapassem a taxa de ocupação da zona.
Além disso, as construções precisam se enquadrar nos tipos unirresidenciais ou multirresidenciais de até cinco unidades, ou projetos de construção de edificações destinadas às atividades comerciais com área de até 500m²; e a inscrição imobiliária não pode conter débitos vencidos de quaisquer natureza.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 361 NA ÍNTEGRA
Segue listagem das divergências encontradas com maior frequência pelos analistas:
- cálculo da área permeável incorreto;
- metragem da calçada incorreta;
- área da piscina incorreta;
- cálculo da caixa de captação incorreto ou não indicou a caixa de captação;
- taxa de ocupação extrapolada;
- áreas na prancha incorretas;
- executor da obra incorreto;
- grafia do logradouro;
- área do terreno no carimbo e área da categoria do corpo principal indicando somente a área do primeiro pavimento;
- grafia e área do terreno na prancha;
- somatório do total da área a construir está incorreta;
- área permeável indicada somente em porcentagem;
- anexado somente uma categoria;
- somatório de áreas das categorias está diferente das pranchas;
- taxa de permeabilidade não atende a legislação vigente;
- não anexar a categoria de cobertura;
- apresentar memorial da cobertura;
- denominação de bairro na prancha;
- área a construir diverge entre memorial e projeto;
- pessoa jurídica no projeto e pessoa física cadastrada no sistema;
- grafia do logradouro na prancha;
- taxa de ocupação está acima do permitido;
- soma total das unidades no quadro de áreas está incorreto;
- não está indicada a área na legenda e a tipologia na categoria está incorreta;
- número de unidades na categoria está incorreta;
- área total a construir na categoria está incorreta;
- área da categoria está divergente da prancha.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento Técnico – CAT da Semadur pelo telefone: 4042-1323 (ramal 2711).
Stephanie Ribas – Comunicação CAU/MS com informações da assessoria